PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTÁGIO


19 de Abril de 2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTÁGIO NÃO-OBRIGATÓRIO
EDITAL DE ABERTURA 001/2018
A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, designada através do Decreto n° 019/2018, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas para estágio em ensino superior e ensino médio, o qual se regerá pelas instruções especiais contidas neste Edital.
O presente Edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para as áreas descritas no item 3, sob contrato de natureza administrativa, não gera ao candidato selecionado qualquer vínculo empregatício como Servidor Público.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A concessão de estágio no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL, objetiva proporcionar o desenvolvimento da vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercícios de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, permitindo aos alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino a oportunidade da realização de estágio não-obrigatório, observada a disponibilidade orçamentária para a concessão de bolsas, visando ao aprendizado e à complementação da formação acadêmica.
1.2. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e executado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para Estagiários.
1.3. O Processo Seletivo Simplificado para Estagiários destina-se à contratação de acordo com as vagas ofertadas no Edital.
1.4. O estágio não gerará vínculo empregatício entre o estagiário e a Câmara Municipal de Tibagi/PR.
1.5. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contado a partir da data de homologação de seu resultado, podendo ser renovado por igual período.
1.6. A duração do estágio será de até 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
1.7. A jornada de atividade do estágio será de 20 (vinte) horas semanais para o estágio de nível médio e 30 (trinta) horas semanais para o estágio de nível superior.
1.8. Ocorrerá o desligamento do estagiário, quando constatados os seguintes casos:
I – os estudantes de nível superior que não lograrem aprovação em pelo menos 50% (cinquenta por cento) das disciplinas que estiverem cursando em cada semestre;
II – os estudantes de nível médio que forem reprovados ao final de cada ano;
III – os estudantes, tanto de nível médio quanto de nível superior que obtiverem conceito insatisfatório em sua avaliação individual;
IV – pela transferência do estagiário para outro curso;
V – pela conclusão, trancamento ou abandono de curso;
VI – pela comprovação de falsidade ou omissão de informações por parte do estagiário;
VII – pelo não cumprimento das normas municipais e pela Lei 11.788/2008, que regem o estágio.
1.9. Este Processo Seletivo Simplificado é composto das seguintes fases:
a) Inscrição do Candidato, entrega de títulos e demais documentos exigidos no item (5.4);
b) Classificação Provisória;
c) Período de interposição de recursos;
d) Classificação Final;
e) Período de interposição de recursos;
f) homologação de resultado final;
g) Homologação;
h) Contratação.

2. DOS REQUISITOS
2.1 Poderão se inscrever no Processo Seletivo Simplificado para Estagiários, candidatos que preencham os seguintes requisitos:
a) Residir no Município de Tibagi/PR, conforme determina o art. 1° da Lei Municipal n° 2.683/2017;
b) Estar matriculado e ter frequência em Rede de Ensino Público ou Privado em caso de Ensino Médio;
c) No caso de ensino superior estar cursando Direito e Ciências Contábeis;
d) ter disponibilidade de horário para cumprir o estágio;
3. DAS ÁREAS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA E REQUISITOS

ÁREA N° DE VAGAS CARGA HORÁRIA REQUISITOS BÁSICOS
Direito ou Ciências Contábeis 01 06 (seis) horas diárias – período das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas Estar cursando Direito ou Ciências Contábeis
Ensino Médio 01 04 (quatro) horas diárias – período das 13:00 às 17:00 horas Estar cursando o Ensino Médio
4. DA BOLSA AUXÍLIO
4.1 Os estagiários receberão, durante o período que estiverem atuando no estágio, uma bolsa auxílio, com os seguintes valores:

Carga Horária Bolsa Auxílio
04 horas (Ensino Médio) R$ 561,50 (quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos)

06 horas (Ensino Superior) R$ 1.123,00 (mil cento e vinte e três reais)

5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições serão realizadas na sede da Câmara Municipal de Tibagi/PR, localizada na Rua Almeida Taques, n° 769, Tibagi/PR, no dia 20 e de 23 a 27 de abril de 2018, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30.
5.2. A inscrição implica no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, e em suas etapas, sobre as quais o candidato não pode alegar desconhecimento.
5.3. Não será cobrada taxa de inscrição.
5.4. Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço, nos horários e prazos indicados no item 5.1, portando os seguintes documentos: (original e cópia simples):
a) Carteira de Identidade (RG);
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Comprovante de endereço atualizado;
d) Certidão original de matrícula regular em Instituição de Ensino;
e) cópia de Boletim Escolar no ano de 2017.
5.5. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.
5.6. Não será permitida a realização de inscrição via procuração.
5.7. O candidato será responsável pelas informações que constarem no Comprovante de Inscrição, arcando com as consequências em relação a eventuais erros, fraudes e omissões.
5.8. O candidato poderá realizar apenas 01 (uma) inscrição.
5.9. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não apresentar toda documentação necessária no ato da inscrição.
5.10. O candidato que tiver sua inscrição indeferida terá que recorrer no prazo previsto neste Edital.
5.11. É direito do pretendente a estágio ter a sua documentação recolhida e avaliada pela Comissão.
5.12. O Servidor responsável pela inscrição deverá orientar o pretendente a estágio acerca da regularidade ou não da documentação apresentada.
5.13. Juntamente com a divulgação do Resultado Provisório, será elaborada uma lista com os pretendentes a estágio que não tiverem seus títulos contabilizados por deficiência da documentação.
5.14. Caberá ao pretendente ao estágio, no caso do parágrafo anterior, recorrer do resultado provisório no dia 15/05/2018, visando a contabilização de seus títulos.
5.15. O recurso será dirigido a Comissão, a qual caberá elaborar parecer conclusivo, a ser encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal no mesmo dia, a quem caberá decidir até dia 17/05/2018.
5.16. Acolhido o recurso, o Presidente da Câmara Municipal de Tibagi determinará que a Comissão contabilize os títulos do recorrente, para serem contabilizados na publicação do resultado definitivo.
6. DA SELEÇÃO
6.1. A seleção será realizada por meio de Provas de Títulos, tendo por base as tabelas abaixo:
6.2. Critério de pontuação por período/ano concluído

Ensino Superior 5 pontos para cada semestre concluído
Ensino Médio Primeiro ano – 30 pontos
Segundo ano – 40 pontos
Terceiro ano – 50 pontos

6.3. Critério para frequência:
75% 0,5 ponto 88% 13 pontos
76% 1 ponto 89% 14 pontos
77% 2 pontos 90% 15 pontos
78% 3 pontos 91% 16 pontos
79% 4 pontos 92% 17 pontos
80% 5 pontos 93% 18 pontos
81% 6 pontos 94% 19 pontos
82% 7 pontos 95% 20 pontos
83% 8 pontos 96% 21 pontos
84% 9 pontos 97% 22 pontos
85% 10 pontos 98% 23 pontos
86% 11 pontos 99% 24 pontos
87% 12 pontos 100% 25 pontos

6.4. Média de Nota:
Média de 60 a 69 5 pontos
Média de 70 a 79 10 pontos
Média de 80 a 89 15 pontos
Média de 90 a 99 20 pontos
Média de 100 25 pontos

7. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
7.1.  A nota final dos candidatos será igual ao total de pontos obtidos constantes nos itens 6.2 a 6.4 deste Edital.
7.2. A avaliação e somatória de pontos ficará a encargo da comissão avaliadora do estágio para o ano de 2018, prevista no Decreto n° 019/2018.
7.2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação.
8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.1. Na hipótese de igualdade de nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver maior idade.
9. DA CLASSIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
9.1. O resultado provisório do Processo Seletivo com classificação dos candidatos será divulgado no dia 14/05/2018, em publicação em Diário Oficial do Município de Tibagi/PR e afixado no rol de entrada da Câmara Municipal de Tibagi/PR.
9.2. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado com classificação dos candidatos e resposta do recurso provisório será divulgado no dia 17/05/2018, nos termos do parágrafo anterior.
9.3. A homologação do resultado definitivo será divulgada no dia 22/05/2018, nos termos dos parágrafos anteriores.
9.4. A Câmara Municipal de Tibagi convocará os candidatos por ordem de classificação através dos órgãos de Imprensa Oficial do Município e por meio do envio da respectiva convocação no e-mail fornecido pelo candidato no ato da inscrição.
10. DOS RECURSOS
10.1. Poderão ser interpostos recursos por ocasião de: divulgação da Classificação Provisória e divulgação da classificação final, conforme disposto no Anexo I deste.
10.2. No dia 15/05/2018 será publicada a Classificação Provisória em Diário Oficial do Município e no dia 22/05/2018 será publicada a homologação do resultado final.
10.3. Os questionamentos contidos no Recurso deverão estar fundamentados e apresentados em formulário, cujo modelo estará anexo ao Edital.
10.4. O candidato deverá preencher 01 (um) formulário por questionamento apresentado.
10.5. O Recurso deverá ser entregue pelo candidato no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Rua Almeida Taques, n° 769, centro, Tibagi/PR, obedecendo as datas contidas no ‘ANEXO I’.
10.6. Não serão protocolados recursos entregues fora do prazo, que não estejam fundamentados, ou ainda elaborados de forma diferente da estabelecida neste Edital.
10.7. Serão desconsiderados questionamentos relativos a erros do candidato no preenchimento do Cadastro ou Inscrição.
10.8. Os recursos serão analisados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, que até o final do expediente do mesmo elaborará relatório com a proposta de julgamento, a ser enviada ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tibagi, a quem compete a decisão até o final do expediente do dia seguinte.
10.9. Após o julgamento dos recursos será emitida uma nova listagem: a Classificação Final no dia 22/05/2018. A classificação final será publicada em Órgão de Imprensa Oficial do Município de Tibagi/PR.
11. DA HOMOLOGAÇÃO
11.1. O ato de homologação do resultado final deste Processo Seletivo para estagiários será publicado no Diário Oficial do Município no dia 22/05/2018.
12. DA CONTRATAÇÃO
12.1. Concluído o Processo Seletivo para estagiários e homologado o resultado final, serão firmados termos de compromisso de estágio obedecendo a ordem de classificação final dos candidatos habilitados.
12.2 O candidato aprovado e classificado nesse Processo Seletivo para Estagiários de que trata este Edital será contratado para a vaga a qual se inscreveu.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião do compromisso do estágio, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.
13.2. A classificação da seleção dos estagiários não assegurará ao candidato o direito de ingresso na vaga, mas apenas a expectativa de celebrar o contrato de estágio, segundo a ordem de classificação e assinatura do contrato entre as partes envolvidas, incluindo-se neste a Instituição de Ensino. A concretização desse ato ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes, assim como, ao interesse, juízo e conveniência da Câmara Municipal de Tibagi/PR.

13.3. As vagas de estágio previstas no presente Edital não poderão ser preenchidas por candidatos que possuam laços de parentesco por consanguinidade ou afinidade, que inclua o candidato nas vedações da Súmula Vinculante n° 13 do STF, conforme descrita no § 2° do art. 5° da Lei Municipal n°2.683/2017.
13.4. O estagiário ao ser contratado deve estar ciente de que, por ocasião de conclusão do curso o qual está frequentando, o contrato será rescindido.
13.5. O não atendimento, pelo candidato, das disposições estabelecidas neste Edital, implicará na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado, a qualquer tempo.
13.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado.
13.7. Interessados que não tem acesso à Internet poderão consultar o edital e buscar informações na sede da Câmara Municipal de Tibagi/PR.
Os casos omissos serão julgados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de estagiários da Câmara Municipal de Tibagi nomeados pelo Decreto n° 019/2018, aplicando o disposto na Lei Federal n° 11.788/2008 e Lei Municipal n° 2.683/2017.



Tibagi, 18 de abril de 2018.


EDUARDO TORRES DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Tibagi





























ANEXO I

CRONOGRAMA

Publicação do Edital
19/04/2018
Inscrições 20 e 23 a 27 de abril de 2018
Classificação Provisória 14/05/2018
Recurso Classificação Provisória 15/05/2018
Classificação Final com resposta ao recurso contra a classificação provisória 17/05/2018
Recurso Classificação Final 21/05/2018
Homologação do Resultado Final com resposta ao recurso contra o resultado final 22/05/2018
Convocação 04/06/2018





























ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO


IDENTIFICAÇÃO
Nome Completo:

RG n°
CPF n°
Data de Nascimento:
Telefone: (    )
                  (    )
Filiação:

Estado Civil:  Filhos? Quantos:
Endereço residencial:

E-mail:


DADOS ESCOLARES/ACADÊMICOS
Instituição de Ensino:

Nível:

(   ) Ensino Médio                      (   ) Ensino Superior        (   ) Pós Graduação

(   ) Outros: __________________________________.

Curso: (Preencher somente quando for nível superior ou de pós-graduação):

Período, semestre, módulo, ano ou série:



Obs: Anexar a este formulário no ato da inscrição cópia simples do RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de matrícula e frequência e Boletim Escolar do ano de 2017.





ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO



FORMULÁRIO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO

À Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado

DADOS DO CANDIDATO
Nome: ____________________________________________________________________________

TIPO DO RECURSO: (Marque abaixo)

(   ) Classificação Provisória
(   ) Classificação Final
(   ) Outros (Descrever no campo abaixo)

Justificativa objetiva do recurso:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Local e data.

__________________________________________
Assinatura